Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

ARNTEC Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. · CNPJ 18.343.974/0001-33
Versão 1.0 · Vigência: consulte a data de aprovação no Termo de Adoção das Políticas

1. Compromisso

A Arntech trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prestação de contas. Esta Política explica quais dados tratamos, para quê, com quem compartilhamos e como os titulares exercem seus direitos.

2. Dados que Tratamos e Finalidades

  • Contatos comerciais e de clientes (nome, e-mail, telefone, cargo, empresa): comunicação, elaboração de propostas, execução de contratos e faturamento — base legal: execução de contrato e legítimo interesse;
  • Colaboradores e prestadores (dados cadastrais, contratuais e de pagamento): gestão da relação profissional e obrigações legais — bases: execução de contrato e obrigação legal;
  • Visitantes do site (dados de navegação e cookies): funcionamento e melhoria do site — ver Política de Cookies; base: consentimento e legítimo interesse;
  • Dados acessados em ambientes de clientes durante projetos: a Arntech atua como operadora, tratando-os exclusivamente conforme as instruções e finalidades do cliente controlador, nos limites do contrato.

3. O que NÃO fazemos

Não vendemos dados pessoais; não os utilizamos para finalidades incompatíveis com as declaradas; não tratamos dados de clientes para benefício próprio ou de terceiros.

4. Compartilhamento

Apenas quando necessário: contador e assessorias (obrigações fiscais/trabalhistas), provedores de tecnologia (e-mail, nuvem — sob contratos com garantias de segurança), autoridades mediante obrigação legal, e o próprio cliente controlador no contexto dos projetos. Transferências internacionais, quando existentes via provedores de nuvem, observam as salvaguardas da LGPD.

5. Segurança e Retenção

Adotamos as medidas técnicas e organizacionais da nossa Política de Segurança da Informação (criptografia, MFA, controle de acesso, resposta a incidentes). Dados são retidos pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais (ex.: documentos fiscais — 5 anos); após, são eliminados ou anonimizados.

6. Direitos dos Titulares (art. 18, LGPD)

Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, e revogação de consentimento. Como exercer: solicitação ao Encarregado pelo canal abaixo; resposta em até 15 dias.

7. Encarregado (DPO)

Contato: privacidade@arntech.com.br (função exercida pelo Responsável pelo Programa de Integridade, em estrutura proporcional ao porte).

8. Incidentes

Incidentes de segurança com dados pessoais são tratados conforme a PSI, com comunicação à ANPD e aos titulares quando houver risco ou dano relevante, na forma do art. 48 da LGPD.

9. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente e sua data estarão sempre publicadas nesta página.